Publicações

  • Crítica garantista à criminalização do desacato

    24/09/2004 00:00 1

    No Brasil o crime de desacato está previsto no artigo 331 do Código Penal. Ao nosso ver, foi acertada a configuração da referida ação como crime, mas errou o legislador ao criar um tipo penal excessivamente aberto, facilitando um número…

  • Meio ambiente e tutela penal nos maus-tratos contra animais

    21/08/2004 00:00 1

    A proteção de nossa fauna vem sendo garantida por diversos instrumentos legislativos (Código de Caça, Código de Pesca, Lei de Contravenções Penais etc.) e a partir de 1988 passou a tutela jurídica dos animais a ter status constitucional.

  • Cesare Lombroso:

    01/02/2004 01:00 3

    Já tivemos oportunidade de discorrer em um pequeno texto sobre o papel de José Ingenieros (01) junto à Criminologia e a Escola Positiva de Direito Penal. Ingenieros, foi um dos grandes defensores das idéias da Escola Positiva em nosso continente.…

  • Suspensão condicional do processo:

    25/11/2003 01:00 3

    A suspensão condicional do processo é um dos avançados institutos adotados pela Lei 9.099/95, que trouxe para o nosso país o modelo da Justiça Criminal Consensual. Diz o artigo 89, caput, da Lei 9.099/95 que, nos crimes em que a…

  • Criminologia positiva e a obra de José Ingenieros

    18/09/2003 00:00 1

    Ao tempo que a Criminologia Brasileira ainda não obteve o espaço merecido junto à comunidade acadêmica, o que se constata pelo número reduzido de obras e trabalhos científicos existentes, em especial, quando a comparamos com a explosão de publicações de…

  • Vítima e legítima defesa

    01/07/2002 00:00 1

    Como regra geral, ninguém pode fazer valer o seu direito pela força. Se todos fizessem isto, voltaríamos a um estado primitivo onde vigoraria a lei do mais forte. O Direito Penal proíbe tal tipo de conduta, prevendo inclusive o crime…

  • Vítima e multa reparatória no código de trânsito brasileiro

    01/03/2002 00:00 1

    A vitimização no trânsito no país é de extrema gravidade. Mais de cinqüenta mil pessoas morrem por ano em acidentes de trânsito no Brasil e, nem o Poder Público investe suficientemente em campanhas educativas e nem a sociedade civil se…

  • O direito à prova, as provas ilícitas e as novas tecnologias

    01/11/1999 01:00 4

    1 - NOTAS INTRODUTÓRIAS O presente trabalho expõe um dos mais intricados problemas apresentados na atualidade pelo processo brasileiro. Nunca foi tão discutida a problemática da prova em termos de processo. A abordagem do tema está dividida em cinco capítulos.…